Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

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O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.

O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

Desse total:

• R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente;
• R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
• Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.

Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

Novos limites

A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.

Os valores passam a ser:

• Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.

Outros limites

A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores:

• Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O que é CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil (EBC). Matéria original.