Fazenda de café tem selo socioambiental suspenso após condenação por escravidão

A RAINFOREST ALLIANCE suspendeu o selo de boas práticas concedido a uma fazenda de café após seus controladores serem condenados pela Justiça, no início de setembro, por submeter quatro trabalhadores a condições análogas à escravidão. As violações teriam ocorrido na Fazenda Três Marias, em Altinópolis (SP), entre abril e julho de 2025, quando a propriedade era chancelada pela organização.

A Rainforest Alliance é um dos mais reconhecidos padrões internacionais de sustentabilidade no setor cafeeiro. Em seu Relatório Anual de 2023, a organização afirmou que 17% de todo o café produzido no mundo era certificado pelo seu programa.

Segundo a Rainforest Alliance, a decisão foi tomada após ser comunicada da condenação pela Repórter Brasil, por meio de um e-mail questionando-a a respeito do caso. A organização informou ainda ter iniciado uma análise de integridade do caso. “Com base nos resultados dessa análise, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com os requisitos e procedimentos da Rainforest Alliance”, pontuou.

Na terça-feira (15), entretanto, a certificação ainda aparecia na plataforma da organização. Segundo sua assessoria de imprensa, isso acontece porque o site demora a ser atualizado.

A Rainforest Alliance disse, ainda, que em abril de 2025 e abril de 2026 a Fazenda Três Marias passou por auditorias “que incluíram entrevistas com trabalhadores e avaliações das condições de trabalho”, e que em ambas as avaliações “não foram identificadas evidências das violações mencionadas no processo judicial”.

Condenação abrange empresas e representantes de um mesmo grupo econômico

Na sentença de primeira instância, o juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Batatais (SP), condenou três empresas do grupo empresarial e seus representantes a pagarem R$ 65 mil aos trabalhadores em indenizações por danos morais “em decorrência da submissão a condições degradantes de labor e moradia e redução a condição análoga à de escravo”. Determinou, ainda, o registro das vítimas, entre outras medidas.

A condenação abrange as empresas Agropecuária Três Marias Holding Participações Ltda, Agropecuária Maria Castro Ltda e Maria Goreti de Castro e Outros, e seus representantes Maria Goreti de Castro Salomão, Alissar Salomão Botrel e Antônio Salomão Neto. Segundo a sentença, todos compõem um mesmo grupo econômico.

Os empregadores podem recorrer da decisão. Questionados pela Repórter Brasil, eles não responderam até a publicação desta reportagem.

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Segundo um documento anexado ao processo judicial, acessado pela reportagem, além da Fazenda Três Marias, a empresa Agropecuária Três Marias também tinha certificação do programa da Rainforest Alliance, com validade até abril de 2027. No certificado, consta que a “Agropecuária Três Marias – Maria Goreti de Castro” está “em conformidade com a Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance”. À Repórter Brasil, a Rainforest Alliance disse que o selo da empresa também foi suspenso.

Na defesa apresentada durante o processo, os empregadores anexaram as certificações para rejeitar as acusações de trabalho degradante. Na decisão, entretanto, o juiz Janon afirma que esses documentos, juntamente com outros elementos anexados, como notas fiscais de compra de equipamentos de proteção, demonstraram “apenas uma conformidade burocrática abstrata que não alcançou os colhedores de safra”.

A Rainforest Alliance divulga que seu selo é oferecido a empresas e produtores que “apoiam um mundo melhor”, com “rigorosos requisitos de certificação”, em que são avaliadas questões socioambientais, com tolerância zero para a exploração do trabalho. Reconhecido internacionalmente, o selo facilita o acesso a mercados externos.

Baldes de agrotóxicos eram usados como escadas

Os quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão processaram os empregadores com o apoio da Adere-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais). Na ação judicial que deu origem à condenação, acessada pela reportagem, eles afirmam que trabalharam na colheita de café na Fazenda Três Marias entre 30 de abril e julho de 2025. Três dos trabalhadores dizem, ainda, que vivem em uma comunidade que se declara como quilombola.

As vítimas relatam também que foram aliciados por um intermediador e deixaram o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, com a promessa de bons pagamentos e condições de trabalho na Fazenda Três Marias.

Em Altinópolis, porém, teriam sido submetidos a condições degradantes, conforme consta na decisão da Justiça: “os réus não disponibilizaram instalações sanitárias adequadas fixas ou móveis no cafezal, forçando homens e mulheres a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato aberto, expostos a animais peçonhentos e intempéries climáticas, sem qualquer privacidade ou assepsia”.

A Rainforest Alliance é um dos mais reconhecidos padrões internacionais de sustentabilidade no setor cafeeiro. Em seu Relatório Anual de 2023, a organização afirmou que 17% de todo o café produzido no mundo era certificado pelo seu programa (Imagem: Reprodução/Rainforest Alliance)

A sentença cita, ainda, que os trabalhadores viviam em alojamentos sem camas ou outros móveis, não tinham água potável nos locais de trabalho e realizavam as refeições sentados no chão, expostos ao sol. Na ação, há uma foto de uma trabalhadora colhendo café em cima de um balde de defensivo agrícola. Segundo as vítimas, isso acontecia porque eles não recebiam qualquer equipamento de proteção ou de trabalho, como escadas, obrigando-os a improvisar. Essas condições teriam levado uma trabalhadora a sofrer um acidente.

Ainda de acordo com a ação judicial, os colhedores de café eram obrigados a gastar 20% de seus salários em um supermercado com preços mais altos do que os praticados para conseguirem descontar o cheque de pagamento mensal. Os trabalhadores relatam, ainda, que por diversas vezes foram ordenados a interromper o trabalho para “ocultá-los de fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Sindicato”.

“A coisificação ou a reificação da pessoa humana e o aproveitamento da extrema vulnerabilidade socioeconômica de trabalhadores migrantes para auferir lucro mediante redução de custos de segurança no trabalho rural configuram ato ilícito gravíssimo, demandando reparação civil integral”, escreve o juiz do Trabalho Renato da Fonseca Janon na sentença.

Organização de trabalhadores rurais cobra responsabilização de certificadoras

Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Adere-MG, alerta que o trabalho escravo na cadeia do café não é pontual, e sim “endêmico”. Para ele, é um avanço que a condenação judicial do grupo empresarial tenha ocorrido mesmo sem flagrante e inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, mostrando que a identificação e punição do trabalho escravo não é prerrogativa apenas do Governo Federal.

Para Santos Filho, o caso envolvendo a fazenda Três Marias demonstra que uma certificação “não é garantia de respeito ou trabalho digno”. “O processo de certificação é frágil do ponto de vista moral, ético, social e trabalhista. E o primeiro ponto disso é a falta de transparência”, pontua.

O coordenador da Adere-MG defende que as certificadoras também sejam responsabilizadas por violações socioambientais cometidas por empresas que levam seus selos. “A certificadora é uma empresa que vai facilitar o acesso de grandes corporações ao café brasileiro, garantindo que ali tem respeito aos direitos trabalhistas e humanos. O que não tem acontecido, na sua grande maioria. Quando há uma penalização, apenas o produtor paga por isso”, critica.